Política de Privacidade
Política de Privacidade e Proteção de Dados
A Adquira Imóveis valoriza a privacidade e compreende a importância da proteção e segurança dos dados pessoais e registros eletrônicos de seus clientes, potenciais clientes, parceiros e colaboradores.
A presente Política de Privacidade e Proteção de dados foi criada com vistas a descrever como a Adquira Imóveis coleta, usa, armazena e protege os dados e informações obtidos, regulando de forma simples, transparente e objetiva quais dados e informações serão obtidos, assim como quando poderão ser utilizados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1. Definições
inscrita no CNPJ sob nº 81.181.083/0001–64, empresa proprietária e possuidora de todos os direitos autorais relacionados ao domínio https://adquiraimoveis.net/ e às páginas e perfis nas redes sociais ligados à marca, acessáveis por computadores, notebooks, smartphones ou tablets.
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca através da qual o Titular manifesta concordância com o tratamento de seus dados.
COOKIES: Os cookies permitem que um site memorize as ações ou preferências ao longo do tempo daquele usuário. Os cookies podem armazenar ou recuperar informações no seu navegador, que podem ser sobre si, sobre as suas preferências e / ou o seu dispositivo. Utiliza– se cookies, bem como cookies de terceiros, para operar e melhorar o site, medir a audiência, aprimorar a experiência de navegação e fornecer conteúdos e publicidade personalizados com base nos interesses do usuário, de acordo com as suas atividades e atividade de navegação neste e noutros sites.
DADOS CADASTRAIS: Dados fornecidos pelo Titular à Adquira Imóveis por qualquer meio.
DADOS PESSOAIS: todos os dados relacionados à pessoa natural (identificada ou identificável), não–públicos, relativos à identidade e à vida privada do Titular, tais como nome, sobrenome, endereço de e–mail e telefone. São todos os dados que podem ser usados direta ou indiretamente para identificar uma pessoa.
DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS: dados relativos a um Titular que perderam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo após a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis para sua anonimização na ocasião de seu tratamento.
DATA CENTER OU BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. Local onde são concentrados os equipamentos de processamento e armazenamento de dados da empresa.
DOMÍNIO: nome representativo de uma entidade perante a comunidade Internet.
ENDEREÇO DE IP (INTERNET PROTOCOLO): conjunto de números que identifica o dispositivo que possua acesso à internet.
TITULAR DOS DADOS: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Coleta de dados e Consentimento
O Titular também consente com o tratamento de seus dados pessoais e anonimização destes, para o fim de se realizar métricas e estabelecer–se padrões de consumo. Tais estatísticas e composição de dados anonimizados poderão ser utilizadas livremente pela Adquira Imóveis.
O Titular garante de forma expressa que é maior de 18 anos e plenamente capaz, nos termos da legislação vigente. Ainda, se compromete e declara ciência de sua responsabilidade em fornecer informações sobre si próprio, verdadeiras, exatas, atuais e completas na realização do cadastro, sendo vedado o fornecimento de informações de terceiros sem o consentimento destes. A indicação de dados incompletos ou falsos é crime tipificado em lei e pode acarretar punições severas a quem as fornecer.
Os Titulares são única e exclusivamente responsáveis por manter todos os dados e informações cadastrais devidamente atualizados, no mínimo, a cada 06 meses, responsabilizando–se pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações fornecidas à Adquira Imóveis. Caso sejam identificadas inconsistências ou desatualização dos dados e informações cadastrais, a Adquira Imóveis poderá contatar o Titular para atualizar os dados.
No momento do cadastro do Titular perante a Adquira Imóveis, por meio eletrônico ou não, a depender do canal de atendimento, serão fornecidos os seguintes dados: nome, e–mail e telefone. No decorrer do atendimento, outros dados poderão ser coletados, tais como: RG, CPF, filiação, gênero, estado civil, profissão, endereço e demais dados necessários para formalização do contrato pretendido.
A presente Política de Privacidade também se aplica às mensagens enviadas através do site, e– mail ou qualquer outro meio à Adquira Imóveis.
Cada Titular tem controle sobre os dados cadastrais constantes no perfil criado no site, podendo acessá–los, alterá–los ou atualizá–los mediante o uso de seu login e senha. Lembramos que o login e dados de acesso são individuais e conhecidos apenas pelo próprio Titular que deverá zelar pelo sigilo desses dados. A Adquira Imóveis não se responsabiliza pela forma como estes dados são usados pelo Titular, nem por incidentes causados pela falta de zelo do Titular com suas senhas cadastradas.
3. Cookies
Cookies são pequenos arquivos que ficam armazenados no computador, coletando informações de navegação ou de dispositivos. Os cookies permitem com que a experiência no site da Adquira Imóveis seja personalizada, admitindo, por exemplo, que as preferências do usuário no site fiquem salvas para futuras navegações.
A depender da plataforma utilizada e dos cookies selecionados, a Adquira Imóveis pode obter automaticamente algumas outras informações como, endereços IP, tipo de navegador e idioma, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, localização, entre outras.
O usuário pode, a qualquer momento, impedir que os cookies sejam instalados no computador. Os navegadores de internet podem ser configurados para bloquear os cookies, acessando as Configurações > Privacidade e Segurança > Cookies > Bloquear cookies.
No entanto, o usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
4. Uso de dados e armazenamento
Ademais, os dados serão utilizados para a correção de bugs, melhorar a experiência dos clientes, fins estatísticos, estudos e análises dos serviços e produtos disponibilizados, bem como padrões de consumo a fim de entender suas demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços e desenvolver produtos mais adequados, eficientes e interessantes, direcionar publicidade e orientar a atuação do time comercial, melhorando a experiência dos clientes da Adquira Imóveis.
Na atividade de tratamento dos dados, a Adquira Imóveis obedece aos princípios da boa–fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Havendo concordância, fica assegurado à Adquira Imóveis o direito de enviar ao Titular e–mails informativos de novos imóveis e serviços que estejam de acordo com o perfil do cliente, não podendo, no entanto, utilizar–se do endereço eletrônico fornecido pelo Titular para envio de spam ou outro material não vinculado aos serviços ofertados.
O Titular declara que não considera ofensa ao seu direito de privacidade o envio, pela Adquira Imóveis, de e–mails, mensagens de texto, e contato por telefone, dentre outros, para fins de publicidade sobre imóveis que se adequem com o seu padrão de consumo. Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações coletadas, poderão ser usados para fins de comunicação da Adquira Imóveis com o Titular.
A Adquira Imóveis é contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas ao Titular sejam sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento o usuário pode também optar por parar de receber e–mails da Adquira Imóveis, manifestando essa sua vontade.
A Adquira Imóveis também poderá entrar em contato com o Titular para agendar visitas aos imóveis, de acordo com o seu perfil.
Os dados coletados pela Adquira Imóveis serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá– las inadequadamente. A Adquira Imóveis poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.
A Adquira Imóveis armazena os dados coletados mantendo–os protegidos e disponíveis ao Titular, sendo que este autoriza a manutenção e processamento de seus dados pessoais na base de dados da Adquira Imóveis até que a finalidade da coleta dos dados seja alcançada ou até que os dados deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada. A Adquira Imóveis também poderá reter informações conforme exigido por lei.
5. Compartilhamento de Dados
O Titular consente, ainda, que, em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial da Adquira Imóveis, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos. Nesses casos, a Adquira Imóveis poderá transferir os Dados Pessoais e Cadastrais dos Titulares se for adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).
A Adquira Imóveis não aluga, não vende e não compartilha as informações pessoais com outras pessoas ou com empresas não afiliadas, exceto com objetivo de fornecer ao Titular os produtos e serviços oferecidos, tendo obtido para tanto a sua permissão.
A não ser por determinação legal ou judicial, e nas hipóteses trazidas neste Instrumento, as informações não anonimizadas dos Titulares cadastrados na Adquira Imóveis jamais serão transferidas a terceiros ou outros Titulares não autorizados. Em hipótese alguma a Adquira Imóveis alterará os dados fornecidos, nem irá acessá–los para fins que não estejam relacionados a sua atividade, tais como a apresentação de Empreendimentos, prestação do serviço, resolução de problemas técnicos, prestação de serviço de suporte, elaboração de métricas e estudos sobre consumo ou a pedido do próprio Titular. As informações de transação, como preço, localidade, faixa etária, gênero, faixa de renda, produto e tipo de serviço, poderão ser utilizadas para fins estatísticos, sem jamais citar o nome das partes e profissionais envolvidos.
Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os dados coletados diretamente pelas páginas da Adquira Imóveis na internet, bem como os registros de acesso (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados dos Titulares somente poderão ser revelados a terceiros, principalmente a autoridades policiais e órgãos de controle e fiscalização, com o que o Titular consente desde já, nas seguintes hipóteses: a pedido ou por autorização específica do próprio Titular, em cumprimento de ordem judicial (que será comunicada ao Titular, exceto nos casos em que a lei vede tal notificação), suspeita de fraude; tentativa de evitar atividades ilegais; disputa; reclamação quanto ao produto comercializado ou qualquer indício de ilícito cometido pelo Titular incluindo disseminação de SPAM e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais, em caso de interesse legítimo e para atendimento a legislação aplicável, especialmente de cunho fiscal e tributário, sem que isso gere qualquer tipo de prejuízo ou dano moral e patrimonial ao Titular reportado.
Em determinados casos, se considerar necessário, a Adquira Imóveis poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas, tais como: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos administrativos competentes.
6. Segurança e retenção de dados
O Titular manifesta ciência de que o processo de transmissão de dados abarca uma série de redes e servidores públicos e privados, não podendo a Adquira Imóveis garantir que os dados do Titular jamais poderão ser interceptados por terceiros de má–fé. Por esse motivo, a Adquira Imóveis incentiva os Titulares a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas.
Compete à Adquira Imóveis empregar toda tecnologia ao seu alcance para evitar a ocorrência da situação acima descrita, mantendo ferramentas destinadas a proteger a confidencialidade, segurança e integridade das informações outorgadas pelos Titulares, tais como técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos.
Algumas das medidas adotadas pela Adquira Imóveis são:
• Utilizar os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
• Possuir proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Somente autorizar o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
• Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto ao assinar um Termo de Confidencialidade. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.
Os dados pessoais dos Titulares coletados pela Adquira Imóveis serão eliminados quando solicitado pelo próprio Titular. Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Adquira Imóveis, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.
7. Direitos dos Titulares de Dados
Os Titulares também poderão exercer seus direitos e apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes para atuarem em sua jurisdição.
O Titular cujos dados pessoais foram coletados e processados com base no consentimento concedido, poderão, a qualquer momento, apresentar revogação do consentimento, sem que isso afete a legalidade da coleta e processamento realizado pela Adquira Imóveis.
Em tais casos, os Titulares serão informados do ocorrido e quais dados foram violados, dentro do princípio da transparência e confiança que deve reger a relação entre a Adquira Imóveis e os Titulares.
A Adquira Imóveis tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos Titulares, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de Titulares.
O canal [email protected] foi criado exclusivamente para que o Titular de dados posso exercer os seus direitos e fazer seus requerimentos perante a Adquira Imóveis.
8. Alterações na Política de Privacidade
A Adquira Imóveis se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico, de suas funcionalidades e adequação à legislação.
Quando houver alteração na Política de Privacidade, a Adquira Imóveis comunicará seus Titulares por e–mail ou em publicação em área de destaque nas suas páginas.
Caso o Titular continue a utilizar as ferramentas oferecidas pela Adquira Imóveis após a comunicação da alteração da Política de Privacidade, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.
9. Lei Aplicável e jurisdição
As partes comprometem–se a resolver quaisquer divergências que possa existir decorrente da utilização do sistema imbuídos de boa–fé e espírito de solidariedade.
Em qualquer caso que seja parte a Adquira Imóveis, fica eleito o Foro da Comarca de Ponta Grossa, no Estado do Paraná para dirimir as questões que porventura possam vir a ser suscitadas em decorrência da relação aqui travada, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Disposições finais
O Titular está ciente de que o domínio “https://adquiraimoveis.net” é regido pela legislação brasileira, ainda que estejam localizados em território estrangeiro, sujeitando–se aos órgãos e entidades da Administração Pública brasileira.
O Titular está ciente de que a obrigação formalizada junto à Adquira Imóveis é constituída em solo nacional, esteja ou não seu datacenter situado em território estrangeiro, de sorte que o acordo firmado entre as partes será regido pela legislação brasileira, sujeitando–se à jurisdição brasileira.
A disponibilização do site adquiraimoveis.net tem prazo indeterminado, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia.
A Adquira Imóveis poderá modificar, parcial ou integralmente, a seu exclusivo critério, seu site e suas páginas e demais sistemas pelos quais efetiva a prestação de serviços e a divulgação de produtos, não podendo o Titular exigir qualquer continuação dos softwares, modelo, padrão, plataforma, endereço online, site ou qualquer outro tipo de sistema.
A violação de quaisquer das disposições contempladas nesta Política sujeitará o infrator ao pagamento de eventuais perdas e danos a que der causa, sendo afastada tal responsabilização nos casos de ações ou omissões decorrentes de ordens judiciais, leis e regulamentos. Caso a Adquira Imóveis seja responsabilizada por qualquer pagamento, indenização, remuneração ou dispêndio de qualquer verba cujo fato gerador tenha sido praticado pelo Titular, caberá a ela o direito de regresso e a indenização pelas perdas e danos.
Ainda que eventual determinação legal anule ou torne ineficaz qualquer condição do presente documento, as demais disposições permanecerão válidas, salvo se o efeito da referida determinação, a exclusivo critério da Adquira Imóveis, puder comprometer a viabilidade e funcionalidade do site e dos serviços.
O Titular declara ter a capacidade legal, dando o seu consentimento expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade e Proteção de dados, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.
Para esclarecimentos e mais informações sobre esta Política de Privacidade entre em contato com a Adquira Imóveis pelo e–mail: [email protected]. Para que sua solicitação seja devidamente analisada por nós, ela deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
Nome completo;
Tipo e número de documento de identificação;
Telefone para contato;
E–mail;
Descrição da dúvida ou motivos de eventual solicitação.
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