Colocar um imóvel de sua propriedade sobre os cuidados de outra pessoa não é uma ação fácil, afinal, o outro assumirá toda a responsabilidade do que lhe pertence. Mas ao alugar o seu imóvel amparado por um contrato de locação este processo ocorre com completa segurança. O documento formaliza os dados acordados verbalmente entre inquilino e imobiliária, além de cumprir as exigências legais. Se você não possui conhecimento sobre as informações essenciais de um contrato de locação, neste artigo iremos descrever um modelo de contrato de locação de imóvel com cláusulas básicas.
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Modelo de contrato de locação de imóvel
Abaixo estão as principais cláusulas e dados que precisam estar presentes no seu contrato de locação de imóvel residencial.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
Por este instrumento particular de locação, de um lado, NOME DO LOCADOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF/MF sob o nº (número do documento) e portadora do RG nº (número do documento), domiciliada em (cidade/estado), (endereço completo) de ora em diante denominado LOCADOR, e do outro lado NOME DO LOCATÁRIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF/MF sob o nº (número do documento), e portador do RG nº (número do documento), domiciliado em (cidade/estado), (endereço completo), doravante neste ato chamado, LOCATÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA 1ª – O LOCADOR cede a locação ao segundo contratante, na qualidade de LOCATÁRIO, o imóvel de sua propriedade, matriculado sob o número (número do tabelionato) Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis – circunscrição de (cidade/estado) situado na (endereço completo).
CLÁUSULA 2ª – O prazo de locação é de (XX) meses, a iniciar em (data) até (data), terminando de pleno direito, na data especificada, independentemente de notificação ou aviso judicial ou extrajudicial.
(Neste parágrafo ainda pode conter informações se as mesmas normas contratuais serão seguidas caso o locatário tenha interesse em continuar no imóvel após a data final da locação.)
CLÁUSULA 3ª – O preço da locação mensal é de R$ (valor em reais) sendo que o LOCATÁRIO se compromete a pagar todo dia (DATA) de cada mês. Por meio boleto ou depósito em conta (XXXX) do Banco (XXXX) de titularidade da LOCADORA ou espécie.
CLÁUSULA 4ª – O atraso no pagamento acarretará em juros moratórios de (XX) ao mês calculado sobre o valor do aluguel. O atraso superior a 30 (trinta) dias implicará em correção monetária do valor do aluguel e encargos de cobrança correspondentes a (XXX) do valor corrigido.
CLÁUSULA 5ª – O LOCATÁRIO será responsável pelo pagamento de impostos e taxas como IPTU, seguro incêndio, e demais encargos da locação que venham a acontecer a partir do dia (DATA). Tarifas como gás, energia elétrica e internet também serão de exclusiva responsabilidade do LOCATÁRIO, facultando-se ao mesmo a solicitar em seu nome as respectivas ligações às companhias.
(Para o imóvel localizado em condomínio deve haver um parágrafo informando a responsabilidade da taxa de condomínio)
CLÁUSULA 6ª – O preço do aluguel mensal destacado na cláusula anterior será reajustado anualmente de acordo com a variação (ÍNDICE). Havendo prorrogação do contrato o mesmo será reajustado a preço de mercado sem qualquer relação com o patamar aqui pactuado a ser estabelecido pelo LOCADOR, que poderá ainda estipular, de comum acordo com o LOCATÁRIO, o índice de reajuste e periodicidade.
CLÁUSULA 7ª – O imóvel da presente locação destina-se ao uso exclusivo de residência do LOCATÁRIO, não sendo permitida a transferência ou empréstimo do mesmo, sem a prévia e expressa autorização do LOCADOR. Caso contrário receberá pena de infração contratual.
CLÁUSULA 8ª – Qualquer modificação ou benfeitoria no imóvel locado, mesmo que necessária, só poderá ser feitas com expressa autorização do LOCADOR, não cabendo o direito de indenização, retenção, compensação ou reembolso.
CLÁUSULA 9ª – O LOCATÁRIO é responsável por manter o imóvel em boas condições de higiene e limpeza, e assim o devolver no fim do contrato, exceto as deteriorações decorrentes de seu uso normal.
CLÁUSULA 10ª – O LOCATÁRIO declara que analisou previamente o imóvel e que este se encontra em boas condições de uso e que suas dependências estão de acordo com a Vistoria de Imóvel, assinada pelas partes.
CLÁUSULA 11ª – Antes do vencimento do prazo final do contrato, não poderá o LOCADOR retomar o imóvel, a menos quando ocorrer infração contratual e demais casos expressamente previstos. O LOCATÁRIO poderá devolvê-lo ao LOCADOR após pagar multa de (XXXX).
CLÁUSULA 12ª – No período de prorrogação da locação por prazo indeterminado, o LOCATÁRIO se obriga a comunicar por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, a entrega do imóvel.
CLÁUSULA 13ª – O presente contrato é regido pela Lei 8245/91 e, no que couber, pelas disposições do Código Civil Brasileiro sobre a matéria.
CLÁUSULA 14ª – Fica convencionado que a parte que infringir o presente contrato em qualquer dos seus termos, se sujeita ao pagamento em benefício da outra, da multa contratual correspondente a (XXX) vezes o valor do aluguel vigente à época da infração, tantas vezes forem as infrações praticadas, sem prejuízo da resolução contratual e demais comunicações previstas neste instrumento.
CLÁUSULA 15ª – O LOCATÁRIO poderá antecipar a entrega do imóvel após 12 (doze) meses de locação, mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando liberado da multa prevista na cláusula oitava.
CLÁUSULA 16ª – No caso de o imóvel ser posto à venda e o LOCATÁRIO declarar a renúncia ao direito da preferência, fica autorizado a visita de interessados em horários previamente convencionados.
CLÁUSULA 17ª – Assina também o presente contrato como FIADOR e PRINCIPAL PAGADOR, solidariamente com o LOCATÁRIO, por todas as obrigações e responsabilidades constantes inclusive aluguéis vencidos, danos ao imóvel e demais encargos decorrentes da locação, (NOME) (CPF) (IDENTIDADE) (ENDEREÇO), consoante o artigo 818 do Novo Código Civil Brasileiro, declarando expressamente, desistir da faculdade estabelecida nos artigos 835 e 838 e renunciando ao benefício de ordem do artigo 827 do mesmo código, perdurando sua responsabilidade até a entrega das chaves, inclusive em caso de prorrogação.
CLÁUSULA 18ª – Elegem as partes o foro do domicílio do LOCADOR, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
As partes e testemunhas assinam este documento juntamente com a ficha de vistoria do imóvel em (XX) vias de igual teor e forma.
Local e Data:
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LOCADOR LOCATÁRIO
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FIADOR
Testemunhas:
(NOME E IDENTIDADE) (NOME E IDENTIDADE)
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Este é um modelo simplificado de contrato de locação de imóvel. Cada operação exigirá adaptações, por isso é muito importante contar com o apoio de especialistas para concretizar este tipo de negociação. E para alugar o seu imóvel com agilidade e segurança, a melhor escolha é contar com uma imobiliária com experiência. A Adquira Imóveis possui profissionais especialistas em fechar negócios sem burocracia. Anuncie seu imóvel na Adquira
