Como funciona a caução de aluguel?

Por Leonardo Stadler | 3 de novembro de 2022 às 17:17

A caução de aluguel é um facilitador no processo de locação, pois elimina a necessidade do fiador, uma situação que causa grandes transtornos e dificulta bastante o fechamento desse tipo de operação.

Esse modelo de garantia é previsto pela Lei 8.245/1991, que regula o aluguel de imóveis urbanos e os procedimentos que devem ser atendidos pelos locadores e locatários.

O inquilino, ou seja, a pessoa que aluga um imóvel, possui direitos previstos na legislação, tais como, receber o imóvel em plena condição de uso, ter a preferência para a compra do imóvel, entre outros.

No entanto, também existem as obrigações, onde uma delas diz respeito ao pagamento em dia do aluguel e outras despesas relacionadas ao imóvel, bem como apresentar uma garantia locatícia.

A falta de pagamento pode ocasionar o despejo, ou seja, uma ação locatícia que possibilita ao proprietário a retomada do imóvel no caso de injusta resistência do inquilino em restituí-lo.

Infelizmente, vivemos momentos difíceis, onde de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), 79% dos lares brasileiros estavam endividados no final de agosto de 2022.

Essa situação pode se transformar em um sério problema para quem possui algum imóvel e pretende alugá-lo, porém, contar com uma imobiliária de qualidade é a melhor solução para evitar a inadimplência.

O que é a caução de aluguel? 

Caução de aluguel é uma forma de garantia que o interessado em alugar um imóvel oferece ao proprietário.

Já que estamos tratando de valores, leia também nosso post que apresenta dicas importantes para que você saiba como negociar um bom aluguel!

Voltando ao assunto, existem outras maneiras previstas na Lei do Inquilinato que são aceitas como garantia locatícia, por exemplo:

  • fiança,
  • seguro de fiança locatícia,
  • garantia através do cartão de crédito.

No entanto, a caução é um modelo bastante utilizado, pois facilita a operação para quem pretende alugar o imóvel, pois a busca por um fiador é sempre uma tarefa difícil e em muitos casos constrangedora.

Também é um bom formato de garantia para quem coloca o seu imóvel para locação, pois é uma maneira rápida e descomplicada de viabilizar o negócio.

A caução de aluguel é formalizada assim que o contrato é assinado e antes do novo inquilino entrar no imóvel.

Quando posso usar a caução do aluguel? 

A caução do aluguel poderá ser utilizada ao fim da locação, descontando as últimas despesas relacionadas ao aluguel ou caso seja necessária alguma manutenção na devolução do imóvel.

Existem três tipos de caução:

  • dinheiro,
  • bens imóveis.

Na maioria dos casos a opção é pelo dinheiro, ou seja, via depósito em uma conta bancária.

Como veremos mais adiante, ao término do contrato o saldo dessa conta poupança será devolvido ao inquilino. 

Como funciona a caução em dinheiro? 

A caução em dinheiro, conforme o artigo 38 da Lei do Inquilinato, prevê que o valor a ser pago como caução deve tomar por base entre 1 e 3 meses de aluguel.

Valores acima disso são ilegais e podem gerar problemas judiciais.

Como já mencionado, esse valor deverá ser depositado em uma conta bancária para que receba mensalmente os rendimentos, ou seja, os juros acrescidos da TR (taxa referencial).

É bastante comum que o locatário faça o pagamento da caução em conta bancária indicada pela imobiliária, evitando problemas e garantindo que todo o processo esteja adequado a legislação e realizado de forma segura.

O importante nesse caso é contar com uma imobiliária experiente e que entende do assunto, facilitando e agilizando os processos burocráticos e financeiros para os interessados.

Qual o prazo para devolver a caução?

Conforme já mencionado, o valor deverá ficar depositado em um banco, rendendo juros durante todo o período em que o contrato estiver vigente.

A devolução da caução ocorre somente ao final do contrato, incluindo todos os rendimentos recebidos na conta poupança.

Nos casos em que ocorra uma renovação do aluguel, os valores continuam depositados e valendo como garantia.

Como funciona a devolução da caução de aluguel?

A devolução dos valores depositados acrescido dos rendimentos, como já mencionado, ocorre quando da efetiva saída do locatário do imóvel.

No entanto, caso existam pendências financeiras, esses valores poderão ser descontados da caução de aluguel a ser devolvida.

Essa situação ocorre quando ficaram em aberto:

  • multa de rescisão contratual,
  • danos físicos no imóvel (comprovados),
  • falta de pagamento de algum mês do aluguel.

Todos esses processos precisam estar amparados e devem ser realizados de acordo com a legislação, portanto, é fundamental que toda a documentação esteja em dia e as movimentações financeiras registradas.

Além disso, em casos de notificações, é essencial que estejam acompanhados por documentos que comprovem os fatos e que sigam os trâmites legais.

Contar com uma imobiliária de confiança, experiente e que saiba como conduzir e realizar a manutenção de um bom relacionamento entre locador e locatário, é um facilitador nos processos de aluguel.

Nada melhor, independente da posição em que você se encontra, do que contar com profissionais qualificados que estejam acompanhando os processos e tomando as providências necessárias nos casos de não cumprimento dos acordos firmados.

Na Adquira Imóveis, você pode contar com essa possibilidade e inclusive conhecer outras modalidades de aluguel que não exijam um fiador. Basta acessar nosso post e obter mais informações a esse respeito!

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